Documento legal
Política de Privacidade
Última atualização: 6 de setembro de 2026
Esta Política descreve como a Gennari Palumbo Advocacia ("nós") trata os dados pessoais coletados por meio do site gennaripalumbo.adv.br, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados que você fornece voluntariamente pelo formulário de contato:
- nome completo;
- endereço de e-mail;
- telefone ou WhatsApp (opcional);
- o conteúdo da mensagem enviada.
Este site não utiliza cookies de rastreamento, pixels de publicidade ou ferramentas de analytics. Nenhum perfil comportamental é construído a partir da sua navegação.
2. Finalidade e base legal
Os dados são utilizados exclusivamente para responder ao seu contato e avaliar a possibilidade de prestação de serviços advocatícios. A base legal é o seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD) e, quando aplicável, os procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você seja parte (art. 7º, V).
3. Compartilhamento
Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas com os provedores de infraestrutura estritamente necessários à operação do site e do e-mail (hospedagem e serviço de correio eletrônico), ou mediante determinação legal ou judicial.
4. Sigilo profissional
Informações transmitidas no contexto de consulta jurídica estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no art. 7º, II, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) e no Código de Ética e Disciplina da OAB — proteção que subsiste mesmo que não haja contratação.
Recomendamos, contudo, não enviar documentos sigilosos ou detalhes sensíveis do caso pelo formulário. O primeiro contato deve se limitar a uma descrição geral.
5. Prazo de retenção
Mensagens que não resultem em contratação são mantidas por até 12 meses e depois eliminadas. Havendo contratação, aplicam-se os prazos legais de guarda de documentos referentes à relação advogado–cliente.
6. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
- revogação do consentimento.
7. Segurança
O site é servido exclusivamente por conexão criptografada (HTTPS/TLS). Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida.
8. Encarregado (DPO) e contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, escreva para contato@gennaripalumbo.adv.br. Responderemos no prazo legal.
9. Alterações
Esta Política pode ser revisada a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.